ATO OFICIAL DE CRIAÇÃO DA CÂMARA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998 e o que consta do Processo nº 21000.013083/2006-71, resolve:

Art. 1º Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas, em conformidade com decisão do Plenário do Conselho do Agronegócio em Reunião Ordinária de 8 de abril de 2003.

Art. 2º Designar, para compor a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas, os membros representantes dos órgãos e entidades abaixo:

I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA:

a) Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA:

1. Titular: Alberto Gomes da Silva Júnior;
2. Titular: Priscila Bagnatori Rangel;

b) Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC:

Titular: Rogério dos Santos Lopes;

c) Secretaria de Política Agrícola - SPA:

Titular: Andréa Cláudia Parilla;

d) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio - SRI:

Titular: Cláudia Tercília Zucherato;

e) Secretaria-Executiva - SE:

Titular: Sônia Azevedo Nunes;

f) Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:

Titular: Marco Antônio Rodrigues Pinto;

g) Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA:

Titular: Fábia de Mello Pereira;

II - Associação Brasileira dos Exportadores de Mel - ABEMEL:

Titular: José Henrique Fernandez Faraldo;

III - Associação Paulista de Apicultores Criadores de Abelhas Melíficas Européias - APACAME:

Titular: Constantino Zara Filho;

IV - Banco do Brasil S.A:

Titular: Carlos Roberto Serea;

V - Banco do Nordeste do Brasil S.A:

Titular: Bruno Maia Gomes;

VI - Banco da Amazônia S.A:

Titular: Paulo Édson Costa de Brito;

VII - Caixa Econômica Federal:

Titular: Maurício Luís Franco;

VIII - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A. - EPAGRI:

Titular: Host Kalvelage;

IX - Confederação Brasileira de Apicultura - CBA:

Titular: José Gomercindo Corrêa da Cunha;

X - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA:

Titular: Nilo da Silva Macedo;

XI - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF:

Titular: Antônio Luiz de Oliveira Corrêa da Silva;

XII - Fundação Banco do Brasil:

Titular: Jacques de Oliveira Pena;

XIII - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO:

Titular: Janaína Marques Rodrigues Caixeiro;

XIV - Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT:

Titular: Leonardo Hamú;

XV - Ministério da Integração Nacional - MI:

Titular: Ricardo Dias Ramagem;

XVI - Ministério da Justiça - MJ:

Titular: Victor Morais de Andrade;

XVII - Ministério da Saúde - MS:

Titular: Lucas Medeiros Dantas;

XVIII - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA:

Titular: Jean Pierre Medaets;

XIX - Ministério do Meio Ambiente - MMA:

Titular: Haroldo César Bezerra de Oliveira;

XX - Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB:

Titular: Paulo Raimundo Rettore;

XXI - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE:

Titular: Reginaldo Barroso Rezende;

XXII - Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais - SINDUSFARQ:

Titular: José Alexandre Silva Abreu;

XXIII - União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES:

Titular: Christiane Almeida.

Art. 3º Designar o Senhor José Gomercindo Corrêa da Cunha, para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos apícolas pelo setor privado, e o Senhor Alberto Gomes da Silva Júnior, para o encargo de Secretário-Executivo, pelo setor público.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

LUIS CARLOS GUEDES PINTO

Publicado no DOU de 04/12/2006, Seção II, Pág. 2.

ALBERTO GOMES DA SILVA JÚNIOR

                                                        Secretário-Executivo 

                                      JOSÉ GOMERCINDO C. DA CUNHA

                                                               Presidente