MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
               Secretaria de Defesa Agropecuária
Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
               Coordenação Geral de Inspeção
Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, Mel e Produtos Apícolas

Ofício Circular Nº 01/2010/DILEI/CGI/DIPOA Brasília, 04/02/2010

Do: Chefe Substituto da Divisão de Inspeção de Leite e Derivados, Mel e Produtos Apícolas
Às: Superintendências Federais de Agricultura, com vista aos Chefes de SIPAG
Assunto: Auditoria de Rotulagem de Mel, Produtos Apícolas e Compostos Apícolas
Senhores Chefes

Por meio do Ofício Circular n° 03/2009/CGI/DILEI/DI POA, esta Divisão estabeleceu que, a partir de 01 de junho de 2009, estariam CANCELADOS todos os registros de produtos apícolas que não se adequaram à nova legislação (Instrução Normativa n° 22/2005 e RDC n° 02/2007), conforme solicitado pelos Ofícios Circulares DILEI n° 04, 11 e 15 de 2007 e Ofício Circular DIPOA n° 04/2007.